HC 607782 - DECISAO

HC 607782 - DECISAO

Verificou-se a prolação de sentença condenatória na origem e a revogação da prisão preventiva do paciente; assim, perdeu o objeto o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Edson Jair Francisco Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Edson Jair Francisco Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prolação superveniente de sentença e suas implicações sobre a eficácia da ordem de custódia
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus diante da revogação da prisão preventiva na origem

Ratio Decidendi

Verificou-se a prolação de sentença condenatória na origem e a revogação da prisão preventiva do paciente; assim, perdeu o objeto o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo o writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.