RHC 135573 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prolação de sentença condenatória na origem constituiu novo título judicial que mantém a custódia cautelar, e não se constatou ilegalidade aparente na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual estava fundamentada na proteção da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida e do risco de reiteração delitiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Cautelar, Sentença Condenatória Superveniente, Prejuízo Do Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus ante prolação de sentença condenatória
- 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença (art. 387, §1º, CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prolação de sentença condenatória na origem constituiu novo título judicial que mantém a custódia cautelar, e não se constatou ilegalidade aparente na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual estava fundamentada na proteção da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida e do risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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