HC 663030 - DECISAO

HC 663030 - DECISAO

Como aquele é meio cabível para impugnar o acórdão em questão, não conheço do presente feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Organização Criminosa, Custódia Preventiva, Excesso De Prazo, Meio Processual Adequado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Organização Criminosa Custódia Preventiva Excesso De Prazo Meio Processual Adequado

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Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Impropriedade da via eleita
  2. 2 Existência de meio processual próprio para impugnar acórdão
  3. 3 Negativa do apelo em liberdade

Ratio Decidendi

Como aquele é meio cabível para impugnar o acórdão em questão, não conheço do presente feito.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente feito.
  • Publique-se.