HC 663272 - DECISAO

HC 663272 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem e substituída por medidas cautelares, tornou-se prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação Da Custódia Cautelar Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem e substituída por medidas cautelares, tornou-se prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.