HC 667408 - DECISAO

HC 667408 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque, diante das apreensões descritas e da circunstância de reiteração delitiva consignada (prisão anterior e novo flagrante após breve liberdade), conjugadas com os indícios de autoria colhidos no auto de prisão em flagrante, restou demonstrada a necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública; a defesa não desincumbiu-se do ônus de demonstrar a ausência de periculum libertatis e o habeas corpus não seria adequado para reexaminar a prova.

Parties
Paciente: JOHN KENID HENRIQUE GARCIA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Pedido conhecido parcialmente e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

JOHN KENID HENRIQUE GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos suficientes de materialidade e autoria para justificar prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva como motivadora da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque, diante das apreensões descritas e da circunstância de reiteração delitiva consignada (prisão anterior e novo flagrante após breve liberdade), conjugadas com os indícios de autoria colhidos no auto de prisão em flagrante, restou demonstrada a necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública; a defesa não desincumbiu-se do ônus de demonstrar a ausência de periculum libertatis e o habeas corpus não seria adequado para reexaminar a prova.

Court Disposition

Pedido conhecido parcialmente e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.