HC 668443 - DECISAO

HC 668443 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional e as decisões ordinárias apresentam fundamentação idônea, com elementos concretos que justificam a prisão preventiva: apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (1.347 porções, 334,71g), dinheiro (R$7.533,00), balança de precisão e antecedentes criminais, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública.

Parties
Paciente: DJALMA FERREIRA LUCAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DJALMA FERREIRA LUCAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente como indicadora de tráfico

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional e as decisões ordinárias apresentam fundamentação idônea, com elementos concretos que justificam a prisão preventiva: apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (1.347 porções, 334,71g), dinheiro (R$7.533,00), balança de precisão e antecedentes criminais, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.