HC 654244 - DECISAO

HC 654244 - DECISAO

Diante da elevada quantidade de droga apreendida (11.948,33 g), da apreensão de objetos e circunstâncias indicativas de habitualidade no tráfico e das anotações criminais do paciente, restou demonstrado o fundado risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JACK RANDELY PRADO DO CARMO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JACK RANDELY PRADO DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e de circunstâncias do caso para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

Diante da elevada quantidade de droga apreendida (11.948,33 g), da apreensão de objetos e circunstâncias indicativas de habitualidade no tráfico e das anotações criminais do paciente, restou demonstrado o fundado risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.