HC 595529 - DECISAO
O habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença e do julgamento da apelação que alteraram o cenário fático-processual; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva não apresenta ilegalidade diante da expressiva quantidade de drogas apreendidas (1 kg de maconha na residência; 27 kg de maconha e 691 kg de cocaína a serem entregues pelo corréu).
- Parties
- Paciente: Lucas Rafael de Souza Boing; Corréu: Eduardo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença E Julgamento De Apelação
Case Brief
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Parties
Lucas Rafael de Souza Boing
Paciente
Eduardo
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença e julgamento de apelação torna prejudicado o habeas corpus
- 2 Se a decretação da prisão preventiva é ilegal diante das quantidades de drogas apreendidas
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença e do julgamento da apelação que alteraram o cenário fático-processual; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva não apresenta ilegalidade diante da expressiva quantidade de drogas apreendidas (1 kg de maconha na residência; 27 kg de maconha e 691 kg de cocaína a serem entregues pelo corréu).
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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