HC 656042 - ACORDAO

HC 656042 - ACORDAO

Na hipótese, a dinâmica fática (desobediência à ordem de parada, evasão perseguida por aproximadamente 15 km, declaração de ser foragido, ausência de documento de identificação e localização de 9,278 kg de cocaína e lidocaína na residência) configurou situação de flagrante delito de natureza permanente, autorizando o ingresso policial sem mandado e a utilização das provas daí obtidas; ausentes novos argumentos aptos a alterar a decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: RONALDO ALVES GENELHUD; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Provas Obtidas Em Busca Domiciliar
Processual Penal Direitos Constitucionais Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Delito Prisão Preventiva Provas Obtidas Em Busca Domiciliar

Case Brief

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Parties

RONALDO ALVES GENELHUD

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em hipótese de crime permanente (tráfico de drogas)
  2. 2 Admissibilidade das provas coletadas após ingresso domiciliar
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de droga e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Na hipótese, a dinâmica fática (desobediência à ordem de parada, evasão perseguida por aproximadamente 15 km, declaração de ser foragido, ausência de documento de identificação e localização de 9,278 kg de cocaína e lidocaína na residência) configurou situação de flagrante delito de natureza permanente, autorizando o ingresso policial sem mandado e a utilização das provas daí obtidas; ausentes novos argumentos aptos a alterar a decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido.