RHC 134129 - DECISAO

RHC 134129 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao recorrente e expedido o alvará de soltura em 25/11/2020, tornou-se sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO DA COSTA NETO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOÃO PEDRO DA COSTA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 Ausência de intimação prévia da Defensoria Pública
  3. 3 Presença ou não dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao recorrente e expedido o alvará de soltura em 25/11/2020, tornou-se sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.