HC 671347 - DECISAO

HC 671347 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza da droga e permanência do réu preso durante a instrução), a existência do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: VASCON WALTIERRE BATISTA DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena

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Parties

VASCON WALTIERRE BATISTA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; no mérito subsidiário, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza da droga e permanência do réu preso durante a instrução), a existência do periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.