RHC 142157 - ACORDAO

RHC 142157 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de relevante quantidade e diversidade de drogas (256,8 g de maconha e 41,9 g de cocaína, além de 48 buchas e 26 pinos), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia cautelar e discussão sobre eventual desproporcionalidade em relação à pena provável é imprópria nesta fase processual.

Parties
Agravante: DEIVISSON SILVA DE JESUS; Corréu: ADRIAN FERNANDES DUARTE; Corréu: HEZEQUIEL RUAS SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

DEIVISSON SILVA DE JESUS

Agravante

ADRIAN FERNANDES DUARTE

Corréu

HEZEQUIEL RUAS SANTIAGO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de relevante quantidade e diversidade de drogas (256,8 g de maconha e 41,9 g de cocaína, além de 48 buchas e 26 pinos), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia cautelar e discussão sobre eventual desproporcionalidade em relação à pena provável é imprópria nesta fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.