HC 666918 - DECISAO

HC 666918 - DECISAO

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, julgo prejudicada a impetração, diante da informação de que a instrução foi concluída, diligências foram cumpridas e os autos estavam conclusos para sentença desde 7/6/2021, determinando-se a expedição de recomendação ao juízo de origem para que imprima celeridade no julgamento do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Súmula 52/stj Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Supressão De Instância

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ
  3. 3 Aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, julgo prejudicada a impetração, diante da informação de que a instrução foi concluída, diligências foram cumpridas e os autos estavam conclusos para sentença desde 7/6/2021, determinando-se a expedição de recomendação ao juízo de origem para que imprima celeridade no julgamento do feito.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.

Orders

  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima celeridade no julgamento do feito.
  • Publique-se.