HC 664469 - DECISAO

HC 664469 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se identificou ilegalidade manifesta ou questão de direito que dispensasse reexame do acervo fático-probatório; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com prova pericial, apreensão expressiva, depoimentos policiais e elementos de contabilidade, havendo demonstração de estabilidade e permanência da associação para o tráfico, matéria que exige reavaliação probatória vedada no habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Marcos da Silva Andrade; Corréu: Samuel Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Detração Penal, Atenuante Confissão, Dosimetria, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Detração Penal Atenuante Confissão +2 more

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Parties

TIAGO GONCALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Marcos da Silva Andrade

Corréu

Samuel Pereira da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para tráfico de drogas
  2. 2 caracterização do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 aplicação da minorante do art. 33, §4º da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se identificou ilegalidade manifesta ou questão de direito que dispensasse reexame do acervo fático-probatório; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com prova pericial, apreensão expressiva, depoimentos policiais e elementos de contabilidade, havendo demonstração de estabilidade e permanência da associação para o tráfico, matéria que exige reavaliação probatória vedada no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.