HC 666112 - DECISAO

HC 666112 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da absolvição e consequente soltura do paciente na origem, não subsistindo o objeto do pedido, motivo pelo qual se cassou a liminar anteriormente concedida.

Parties
Paciente: Davi Barbosa dos Santos; Coator: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Absolvição

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Parties

Davi Barbosa dos Santos

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da absolvição e soltura do paciente na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da absolvição e consequente soltura do paciente na origem, não subsistindo o objeto do pedido, motivo pelo qual se cassou a liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Casso a liminar concedida.