HC 654812 - ACORDAO

HC 654812 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta: o paciente foi preso em flagrante com grande quantidade e diversidade de entorpecentes e com arma de fogo e munição, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas e justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: CRISTIANO DE FREITAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CRISTIANO DE FREITAS SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada por garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes e presença de armas) e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta: o paciente foi preso em flagrante com grande quantidade e diversidade de entorpecentes e com arma de fogo e munição, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas e justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.