HC 658944 - ACORDAO

HC 658944 - ACORDAO

A superveniência de sentença condenatória (proferida em 11/5/2021) torna superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DANIEL LUCENA DE MOURA; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Sentença Condenatória, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Sentença Condenatória Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

DANIEL LUCENA DE MOURA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória (proferida em 11/5/2021) torna superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.