HC 660688 - DECISAO

HC 660688 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: apreensão de drogas de diferentes naturezas em quantidade relevante, presença de munições e objetos vinculados à traficância, indício de resistência à prisão e antecedentes criminais que indicam risco à ordem pública, além da ausência de comprovação de vulnerabilidade dos pacientes à COVID-19 ou de surto no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: EZEQUIEL; Paciente: PAULO ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 Antecedentes Criminais

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Parties

EZEQUIEL

Paciente

PAULO ROBERTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Necessidade de elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis) para a custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade/natureza da droga para caracterizar gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: apreensão de drogas de diferentes naturezas em quantidade relevante, presença de munições e objetos vinculados à traficância, indício de resistência à prisão e antecedentes criminais que indicam risco à ordem pública, além da ausência de comprovação de vulnerabilidade dos pacientes à COVID-19 ou de surto no estabelecimento prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.