HC 642457 - ACORDAO

HC 642457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de desproporção da prisão preventiva não foi enfrentada pelo acórdão impugnado (supressão de instância), e, subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — especialmente a reincidência específica e a periculosidade — que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Proporcionalidade Supressão De Instância

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Parties

VICTOR HUGO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Desproporção entre prisão preventiva e eventual condenação
  2. 2 Supressão de instância por matéria não apreciada pela origem
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de desproporção da prisão preventiva não foi enfrentada pelo acórdão impugnado (supressão de instância), e, subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — especialmente a reincidência específica e a periculosidade — que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental