RHC 141867 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado em virtude de alteração fático-processual constatada nos autos da Ação Penal n.5000103-71.2021.8.21.001, em que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares e foi determinado o alvará de soltura, tornando infundado o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: Lucas Schmatz Backes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Lucas Schmatz Backes
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Substituição de prisão preventiva por medidas cautelares
- 2 Perda do objeto do recurso por alteração fático-processual
- 3 Pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado em virtude de alteração fático-processual constatada nos autos da Ação Penal n.5000103-71.2021.8.21.001, em que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares e foi determinado o alvará de soltura, tornando infundado o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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