HC 658917 - DECISAO

HC 658917 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem proferiu sentença condenatória e, na oportunidade, concedeu ao paciente o benefício do recurso em liberdade, circunstância que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, torna sem objeto a medida impetrada e implica a revogação da liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Flávio Luiz da Silvarequer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Perda De Objeto
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Parties

Flávio Luiz da Silvarequer

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Concessão de recurso em liberdade pelo juízo de origem
  3. 3 Pedido de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem proferiu sentença condenatória e, na oportunidade, concedeu ao paciente o benefício do recurso em liberdade, circunstância que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, torna sem objeto a medida impetrada e implica a revogação da liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.