HC 623404 - ACORDAO

HC 623404 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do pedido. Negou-se a ordem na parte conhecida porque: a) a superveniência de sentença condenatória que nega o direito de recorrer em liberdade sem agregar novos fundamentos não torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra decisão cautelar anterior; b) a alegação de flagrante forjado exige reexame aprofundado de provas, incompatível com a via estreita do habeas corpus; c) a matéria relativa ao rastreamento de ERB não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida originariamente nesta Corte sem supressão de instância; d) a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública, dada a...

Parties
Paciente: JOÃO MARCELO DA SILVA SANCHES; Tribunal De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Rastreamento De ERB (estação De Rádio Base)
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Forjado Rastreamento De ERB (estação De Rádio Base)

Case Brief

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Parties

JOÃO MARCELO DA SILVA SANCHES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva antecedente
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de flagrante forjado na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Admissibilidade de análise originária de prova técnica (rastreio de ERB) sem exame pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido. Negou-se a ordem na parte conhecida porque: a) a superveniência de sentença condenatória que nega o direito de recorrer em liberdade sem agregar novos fundamentos não torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra decisão cautelar anterior; b) a alegação de flagrante forjado exige reexame aprofundado de provas, incompatível com a via estreita do habeas corpus; c) a matéria relativa ao rastreamento de ERB não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida originariamente nesta Corte sem supressão de instância; d) a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública, dada a...

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do pedido de habeas corpus
  • Denegar a ordem de habeas corpus na parte conhecida