RHC 144130 - DECISAO

RHC 144130 - DECISAO

Verificou-se, com base nas informações da origem, que houve revogação da prisão preventiva em 24/6/2021, concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura, circunstância que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: Fabiano Pereira de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Fabiano Pereira de Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de motivação idônea da custódia cautelar
  2. 2 Superveniente revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nas informações da origem, que houve revogação da prisão preventiva em 24/6/2021, concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura, circunstância que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.