RHC 148206 - DECISAO

RHC 148206 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e vinculados à realidade que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, especialmente a apreensão de 720 g de maconha e 523 g de cocaína e de diversos instrumentos usualmente relacionados ao tráfico, justificando a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Anderson Luiz Rosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República (parecer): Moacir Mendes Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Desprovido
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Anderson Luiz Rosa

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Moacir Mendes Sousa

Subprocurador Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e vinculados à realidade que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, especialmente a apreensão de 720 g de maconha e 523 g de cocaína e de diversos instrumentos usualmente relacionados ao tráfico, justificando a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.