RHC 144560 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apontou prova da materialidade (auto de apreensão e laudo) e indícios suficientes de autoria (abordagem no sítio com grande quantidade de cocaína após monitoramento por drone), além de fundado receio à ordem pública em razão da quantidade relevante de entorpecente apreendido (1,55 kg) e da contemporaneidade da medida decorrente de prisão em flagrante, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Parties: Recorrente: Alessandro Frogeri; Recorrente: Arnaldo Fábio Reis
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome: Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

Alessandro Frogeri

Recorrente

Arnaldo Fábio Reis

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

1 deficiência de fundamentação do decreto preventivo
2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Publique-se