RHC 133180 - DECISAO

RHC 133180 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo e o magistrado de piso demonstraram que o acusado está foragido, havia apreensão de elevada quantidade de drogas atribuída ao paciente e a prisão foi decretada em momento posterior à conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia, em intervalo inferior a um ano, evidenciando contemporaneidade e justificando a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: EVERTON APARECIDO VALENTIM; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fuga/foragido
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

EVERTON APARECIDO VALENTIM

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade da prisão cautelar
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação concreta nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo e o magistrado de piso demonstraram que o acusado está foragido, havia apreensão de elevada quantidade de drogas atribuída ao paciente e a prisão foi decretada em momento posterior à conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia, em intervalo inferior a um ano, evidenciando contemporaneidade e justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.