HC 647498 - DECISAO

HC 647498 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as condenações estão lastreadas em prova robusta (laudo, depoimentos e confissão), a busca pessoal foi considerada legítima por fundada suspeita, a imputação de falsa identidade é típica segundo entendimento consolidado, e as alegadas nulidades ou pedidos de desclassificação exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado na via mandamental; além disso, a dosimetria das penas foi fundamentada de forma suficiente dentro da discricionariedade judicial.

Parties
Paciente: GERALDO SILVA DE CARVALHO; Paciente: ADRIANO FERREIRA LUCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Falsa Identidade, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Falsa Identidade Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Busca Pessoal +2 more

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Parties

GERALDO SILVA DE CARVALHO

Paciente

ADRIANO FERREIRA LUCIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição ou desclassificação do crime de tráfico (art.33 Lei 11.343/06) para usuário (art.28 Lei 11.343/06) em relação ao paciente Adriano
  2. 2 Pedido de diminuição da pena-base do paciente Adriano
  3. 3 Pedido de alteração da pena imposta ao paciente Geraldo pelo art.28 da Lei 11.343/06 para advertência sobre o efeito da droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as condenações estão lastreadas em prova robusta (laudo, depoimentos e confissão), a busca pessoal foi considerada legítima por fundada suspeita, a imputação de falsa identidade é típica segundo entendimento consolidado, e as alegadas nulidades ou pedidos de desclassificação exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado na via mandamental; além disso, a dosimetria das penas foi fundamentada de forma suficiente dentro da discricionariedade judicial.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Revogo a prisão preventiva do réu Geraldo Silva de Carvarlho.