HC 664292 - DECISAO

HC 664292 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão e depoimentos), na significativa quantidade de droga apreendida e na interestadualidade do transporte, associadas aos antecedentes e à declaração do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO VICENTE DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Boni Iuris, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Boni Iuris Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEANDRO VICENTE DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do periculum libertatis e fumus boni iuris
  3. 3 Relevância da quantidade e interestadualidade da droga para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão e depoimentos), na significativa quantidade de droga apreendida e na interestadualidade do transporte, associadas aos antecedentes e à declaração do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.