HC 671430 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque perdeu o objeto, uma vez que o writ originário foi apreciado pelo Colegiado em 24/6/2021, quando a ordem foi denegada, e já foi impetrado nesta Corte o HC n. 676.411/SP.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO VINICIUS GINETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
GUSTAVO VINICIUS GINETTI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691/STF
- 2 Perda de objeto do agravo regimental por julgamento do writ originário pelo Colegiado
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque perdeu o objeto, uma vez que o writ originário foi apreciado pelo Colegiado em 24/6/2021, quando a ordem foi denegada, e já foi impetrado nesta Corte o HC n. 676.411/SP.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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