RHC 150422 - DECISAO

RHC 150422 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da existência do crime e indícios de autoria (fumus commissi delicti), a gravidade concreta da conduta ficou demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas (total de 167,46 g de cocaína e 146,66 g de maconha), e a custódia era necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo medidas cautelares diversas insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: RENAN ALÔNCIO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova E Indícios De Autoria

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Parties

RENAN ALÔNCIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia prova da existência do crime e indícios de autoria (fumus commissi delicti), a gravidade concreta da conduta ficou demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas (total de 167,46 g de cocaína e 146,66 g de maconha), e a custódia era necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo medidas cautelares diversas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.