HC 676804 - DECISAO

HC 676804 - DECISAO

Com a instrução encerrada e estando o feito concluso para sentença aplica-se a Súmula 52/STJ; diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de arma de fogo e grandes quantidades de drogas) não é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Instrução Encerrada; Concluso Para Prolação De Sentença
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Excesso De Prazo Súmula 52/stj Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Instrução Encerrada; Concluso Para Prolação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na condução do processo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52/STJ
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Com a instrução encerrada e estando o feito concluso para sentença aplica-se a Súmula 52/STJ; diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de arma de fogo e grandes quantidades de drogas) não é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.