HC 680157 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações prestadas demonstraram que o juízo de primeiro grau proferiu decisão homologando a prisão em flagrante e convertendo-a em prisão preventiva, tornando inócuo o pedido da impetração; eventual controvérsia sobre os fundamentos do decreto deve ser suscitada perante o tribunal a quo.
- Parties
- Paciente: Flávio Rodrigues de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Homologação Da Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Flávio Rodrigues de Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência de decisão homologando a prisão em flagrante
- 2 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações prestadas demonstraram que o juízo de primeiro grau proferiu decisão homologando a prisão em flagrante e convertendo-a em prisão preventiva, tornando inócuo o pedido da impetração; eventual controvérsia sobre os fundamentos do decreto deve ser suscitada perante o tribunal a quo.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgado prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment