HC 661987 - DECISAO

HC 661987 - DECISAO

Por ter sobrevenido sentença penal condenatória que mantém a segregação cautelar e demonstra motivação concreta para a custódia (vultosa quantidade de droga apreendida, birreincidência específica e maus antecedentes), o habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva tornou-se prejudicado, sendo o writ julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios de autoria alegada pela defesa
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória e seus efeitos sobre o writ

Ratio Decidendi

Por ter sobrevenido sentença penal condenatória que mantém a segregação cautelar e demonstra motivação concreta para a custódia (vultosa quantidade de droga apreendida, birreincidência específica e maus antecedentes), o habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva tornou-se prejudicado, sendo o writ julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.