RHC 146005 - DECISAO

RHC 146005 - DECISAO

Como a prisão preventiva dos Recorrentes foi revogada nos autos do RHC n. 127.555/RS, deixou de subsistir o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: AMANDA CASTRO FEIJO; Recorrente: JHONATAN MONTICELI LISBOA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

AMANDA CASTRO FEIJO

Recorrente

JHONATAN MONTICELI LISBOA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade por revogação da prisão preventiva nos autos de RHC n. 127.555/RS

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva dos Recorrentes foi revogada nos autos do RHC n. 127.555/RS, deixou de subsistir o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.