HC 673949 - DECISAO

HC 673949 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo à ordem pública pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos na embarcação conduzida pelo paciente e pela conduta de tentativa de fuga, razões que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva; as alegações defensivas demandam dilação probatória e não são aptas a infirmar a cautelaridade no habeas corpus.

Parties
Paciente: JÚLIO CÉSAR DE MOURA; Paciente: ANDRÉ CORREIA CALADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

JÚLIO CÉSAR DE MOURA

Paciente

ANDRÉ CORREIA CALADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação suficiente para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente justificam revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se a quantidade de entorpecentes apreendidos autoriza conclusão provisória sobre grave envolvimento com o delito

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo à ordem pública pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos na embarcação conduzida pelo paciente e pela conduta de tentativa de fuga, razões que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva; as alegações defensivas demandam dilação probatória e não são aptas a infirmar a cautelaridade no habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.