HC 689104 - DECISAO

HC 689104 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem demonstrou, de forma concreta, elementos indicativos da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal: natureza e quantidade significativa do entorpecente (skunk), modus operandi com busca na região de fronteira e transporte em compartimentos ocultos, além de indícios de risco de evasão; ademais, não cabe a análise ampla de fatos não examinados pela instância ordinária ou produção de prova em sede de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de revisão de fatos em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem demonstrou, de forma concreta, elementos indicativos da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal: natureza e quantidade significativa do entorpecente (skunk), modus operandi com busca na região de fronteira e transporte em compartimentos ocultos, além de indícios de risco de evasão; ademais, não cabe a análise ampla de fatos não examinados pela instância ordinária ou produção de prova em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.