HC 668958 - ACORDAO

HC 668958 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas (116,15 g de maconha em 79 porções; 279,04 g de cocaína em 216 porções; 207,51 g de crack em 342 porções) —, o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo as circunstâncias pessoais favoráveis suficientes para revogar a segregação; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: WESLEY MATEUS GONCALVES FOGOLIN; Agravante: MATEUS RAMOS DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Agravo Regimental
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

WESLEY MATEUS GONCALVES FOGOLIN

Agravante

MATEUS RAMOS DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas para justificar a segregação cautelar
  3. 3 Efeito de circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, ocupação lícita, residência fixa) sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas (116,15 g de maconha em 79 porções; 279,04 g de cocaína em 216 porções; 207,51 g de crack em 342 porções) —, o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo as circunstâncias pessoais favoráveis suficientes para revogar a segregação; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental