HC 670693 - ACORDAO

HC 670693 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada por motivos concretos e contemporâneos (gravidade concreta da conduta, existência de organização criminosa com grande número de agentes e participação de adolescentes, indícios obtidos por quebra de sigilo telefônico, comprovantes de depósitos e fotografias), a decisão monocrática observou jurisprudência dominante e não há nulidade de fundamentação, de modo que o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: RODRIGO DA SILVA NEVES; Indiciada: Letícia Barbosa Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Jurisprudência

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Parties

RODRIGO DA SILVA NEVES

Agravante

Letícia Barbosa Pereira

Indiciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 Existência de organização criminosa e indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada por motivos concretos e contemporâneos (gravidade concreta da conduta, existência de organização criminosa com grande número de agentes e participação de adolescentes, indícios obtidos por quebra de sigilo telefônico, comprovantes de depósitos e fotografias), a decisão monocrática observou jurisprudência dominante e não há nulidade de fundamentação, de modo que o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva do paciente