RHC 141414 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias fáticas contemporâneas — especialmente a apreensão de 260 g de maconha, 865,1 g de cocaína e armas de fogo — que evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo seu exame por esta Corte.

Parties
Recorrente: CLAYVERT LEAO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar COVID 19

Case Brief

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Parties

CLAYVERT LEAO CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis diante da quantidade de entorpecentes e apreensão de armas
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias fáticas contemporâneas — especialmente a apreensão de 260 g de maconha, 865,1 g de cocaína e armas de fogo — que evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo seu exame por esta Corte.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente