HC 688506 - DECISAO

HC 688506 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia prova da existência dos crimes e indícios suficientes da autoria, apreensão de quantidade significativa de drogas e objetos relacionados ao tráfico, além do envolvimento de crianças/adolescentes, o que configura perigo à ordem pública e satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RENAN CARLOS PEREIRA DE SOUSA; Paciente: CRISTIAN LUIZ ROHDE DA SILVA; Paciente: ELVIS CLAYTON CORVELLO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Proteção De Criança E Adolescente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Proteção De Criança E Adolescente

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Parties

RENAN CARLOS PEREIRA DE SOUSA

Paciente

CRISTIAN LUIZ ROHDE DA SILVA

Paciente

ELVIS CLAYTON CORVELLO CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos e requisitos para a custódia cautelar
  3. 3 Utilização de crianças e adolescentes na prática delitiva como motivo para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia prova da existência dos crimes e indícios suficientes da autoria, apreensão de quantidade significativa de drogas e objetos relacionados ao tráfico, além do envolvimento de crianças/adolescentes, o que configura perigo à ordem pública e satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se