RHC 150385 - DECISAO

RHC 150385 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargantes apenas insistem em reexaminar a prova, o que não é possível via embargos de declaração, e há nos autos elementos indiciários suficientes (fotografias, conversas e áudios de WhatsApp, comprovantes de depósitos e movimentação de R$ 95.000,00) que vinculam os embargantes ao tráfico e à associação para o tráfico, além da jurisprudência que admite a configuração da associação sem apreensão da droga.

Parties
Embargante: Raimundo Nonato Cariolano Bezerra Filho; Embargante: Daniele Cariolano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Raimundo Nonato Cariolano Bezerra Filho

Embargante

Daniele Cariolano da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inexistência de prova da materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Necessidade de apreensão da droga ou laudo para aferição da materialidade
  3. 3 Competência dos embargos de declaração para reexaminar prova e indícios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargantes apenas insistem em reexaminar a prova, o que não é possível via embargos de declaração, e há nos autos elementos indiciários suficientes (fotografias, conversas e áudios de WhatsApp, comprovantes de depósitos e movimentação de R$ 95.000,00) que vinculam os embargantes ao tráfico e à associação para o tráfico, além da jurisprudência que admite a configuração da associação sem apreensão da droga.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.