HC 661879 - DECISAO

HC 661879 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava respaldada por fundamentação concreta vinculada à realidade fático-probatória (apreensão de mais de 1 kg de maconha, indicativos de distribuição organizada e atuação interestadual), e não houve demonstração de excesso de prazo nem de desídia estatal no impulso da ação penal.

Parties
Paciente: Tiago Afonso dos Santos; Corréu: Thairon Raimundo Lopes Barros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Concreta

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Parties

Tiago Afonso dos Santos

Paciente

Thairon Raimundo Lopes Barros

Corréu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava respaldada por fundamentação concreta vinculada à realidade fático-probatória (apreensão de mais de 1 kg de maconha, indicativos de distribuição organizada e atuação interestadual), e não houve demonstração de excesso de prazo nem de desídia estatal no impulso da ação penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.