HC 688064 - ACORDAO

HC 688064 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito (5 fatos criminosos) e da pluralidade de agentes (34 réus), e não havendo demonstração de ato procrastinatório da acusação ou desídia do Poder Judiciário, não se configurou excesso de prazo na instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Complexidade Da Causa, Pluralidade De Réus
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Parties

ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 Justificação da prisão preventiva por associação para o tráfico/organização criminosa
  3. 3 Avaliação da complexidade da causa e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito (5 fatos criminosos) e da pluralidade de agentes (34 réus), e não havendo demonstração de ato procrastinatório da acusação ou desídia do Poder Judiciário, não se configurou excesso de prazo na instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.