HC 575389 - DECISAO

HC 575389 - DECISAO

Houve certificação de trânsito em julgado (AREsp n. 1.871.604/SP, trânsito em julgado certificado em 06/09/2021), de modo que a prisão cautelar converteu-se em execução definitiva da pena, tornando prejudicado o habeas corpus e impedindo a análise dos requisitos da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RODRIGO DOMINGUES ARDESORE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena, Perda De Objeto
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Definitiva De Pena Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO DOMINGUES ARDESORE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de trânsito em julgado e conversão da prisão cautelar em execução da pena
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante da execução definitiva

Ratio Decidendi

Houve certificação de trânsito em julgado (AREsp n. 1.871.604/SP, trânsito em julgado certificado em 06/09/2021), de modo que a prisão cautelar converteu-se em execução definitiva da pena, tornando prejudicado o habeas corpus e impedindo a análise dos requisitos da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.