RHC 154193 - ACORDAO

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Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, pois a gravidade concreta da conduta restou demonstrada pela quantidade e natureza das drogas (545 g de maconha e 60 comprimidos de ecstasy arremessados ao presídio, além de 87 g de maconha e 10 comprimidos de ecstasy apreendidos em posse), e pelo modus operandi de abastecer o tráfico dentro da penitenciária, evidenciando risco à ordem pública que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar; assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento no art. 312 c/c 313, I, e art. 310, II, do CPP.

Parties
Paciente: RAMILVER BRANCHER; Paciente: BRUNA DOS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAMILVER BRANCHER

Paciente

BRUNA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença de requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da quantidade e natureza da droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, pois a gravidade concreta da conduta restou demonstrada pela quantidade e natureza das drogas (545 g de maconha e 60 comprimidos de ecstasy arremessados ao presídio, além de 87 g de maconha e 10 comprimidos de ecstasy apreendidos em posse), e pelo modus operandi de abastecer o tráfico dentro da penitenciária, evidenciando risco à ordem pública que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar; assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento no art. 312 c/c 313, I, e art. 310, II, do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes, convertida da prisão em flagrante, nos termos do decisum de origem.