HC 691659 - ACORDAO

HC 691659 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a medida foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (aproximadamente 2.015,19 g de maconha) e por antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Autuado: MAURICIO SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Quantitativo De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Quantitativo De Entorpecente

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Parties

MAURICIO SOARES DOS SANTOS

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública em caso de tráfico de drogas
  2. 2 Valoração da grande quantidade de droga apreendida como fundamento concreto para a prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva e antecedentes criminais como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a medida foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (aproximadamente 2.015,19 g de maconha) e por antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.