HC 655937 - DECISAO

HC 655937 - DECISAO

Considerando a apreensão de maciça quantidade de droga, dinheiro, objetos destinados à traficância, munições, a tentativa de corrupção, a conduta do paciente ao resistir e fugir, bem como sua reincidência e cumprimento de pena anterior por tráfico, restou demonstrada a gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva; não houve nulidade do flagrante capaz de ensejar a concessão do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Douglas Carvalho da Cruz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Autoridade Originária: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS; Órgão Ministerial (parecer Pela Não Admissão): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pela Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Uso De Documento Falso, Flagrante, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Porte Ilegal De Arma De Fogo Uso De Documento Falso Flagrante Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Douglas Carvalho da Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS

Autoridade Originária

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pela Não Admissão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pela Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 requisitos para ingresso forçado em domicílio
  3. 3 eficácia do crime permanente para justificar ingresso e flagrante

Ratio Decidendi

Considerando a apreensão de maciça quantidade de droga, dinheiro, objetos destinados à traficância, munições, a tentativa de corrupção, a conduta do paciente ao resistir e fugir, bem como sua reincidência e cumprimento de pena anterior por tráfico, restou demonstrada a gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva; não houve nulidade do flagrante capaz de ensejar a concessão do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção do decreto de prisão preventiva.