HC 698308 - DECISAO

HC 698308 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão absolutória exigiria o reexame aprofundado das provas e do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites da via do habeas corpus; o Tribunal de origem já concluiu pela materialidade e autoria com base em depoimentos policiais uníssonos e na busca que localizou drogas e quantia em dinheiro, sem demonstração de fato que impeça a presunção de idoneidade policial.

Parties
Paciente: Walter Luis Roldão; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Walter Luis Roldão

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus
  2. 2 Comprovação da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas
  3. 3 Presunção de idoneidade do policial e ônus de demonstrar motivo para afastá-la

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão absolutória exigiria o reexame aprofundado das provas e do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites da via do habeas corpus; o Tribunal de origem já concluiu pela materialidade e autoria com base em depoimentos policiais uníssonos e na busca que localizou drogas e quantia em dinheiro, sem demonstração de fato que impeça a presunção de idoneidade policial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.