HC 669532 - ACORDAO

HC 669532 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão do envolvimento do paciente como gerente de associação especializada no comércio ilegal de drogas, da necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso para garantia da ordem pública, da contemporaneidade dos atos investigatórios e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO VICTOR DA SILVA; Órgão De Origem Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO VICTOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão do envolvimento do paciente como gerente de associação especializada no comércio ilegal de drogas, da necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso para garantia da ordem pública, da contemporaneidade dos atos investigatórios e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.