RHC 157603 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos nos autos (aproximadamente 5,5 kg de maconha apreendidos, circunstâncias do transporte e investigações de inteligência), restou demonstrada a gravidade concreta do delito e o risco ao meio social, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO CLEVES PINTO MESQUITA DO CARMO; Autuada: MARIA KAMYLA DE BRITO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAIMUNDO CLEVES PINTO MESQUITA DO CARMO

Recorrente

MARIA KAMYLA DE BRITO ARAUJO

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida justifica a imposição da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a existência de outro processo criminal em andamento é indicativa de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos nos autos (aproximadamente 5,5 kg de maconha apreendidos, circunstâncias do transporte e investigações de inteligência), restou demonstrada a gravidade concreta do delito e o risco ao meio social, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.